Cunha Porã
Quarta, 12 de Setembro de 2018 às 16:56
Depois de anos, finalmente famílias terão registros de seus imóveis
Depois de anos buscando a regularização, finalmente as aproximadamente 30 famílias residentes no Bairro Augusto Kempfer poderão ter em mãos os registros de seus imóveis. Iniciado ainda em 2015, o processo de regularização fundiária denominado Lar Legal foi uma iniciativa do Governo Municipal de Cunha Porã juntamente com o Poder Judiciário e a empresa executora ADEHASC.

Após o encaminhamento de toda parte documental e a conclusão da parte burocrática do projeto, neste ano o Ministério Público emitiu parecer e a juíza de Direito da Comarca de Cunha Porã proferiu sentença favorável às famílias, o que permitirá que já nos próximos dias a diretora do Foro da Comarca de Cunha Porã encaminhe certidão de averbação de sentença para matrículas dos imóveis. Ou seja, a partir desta decisão o processo se encaminha para conclusão, permitindo que os proprietários regularizem o registro dos imóveis em seus nomes. Com este documento será possível fazer financiamentos ou alienações, acessar programas de moradia e melhorias da casa própria, que até então não eram permitidos.

Para dar esta boa notícia às cerca de 30 famílias residentes no Bairro Augusto Kempfer, no final da tarde da terça-feira (11) foi feita reunião no gabinete do Executivo, contando com a presença do prefeito Jairo Ebeling, vice-prefeito Alencar James Post, secretária de Assistência Social Ilhana Piazzolo, assessora jurídica do Município Micheli Aline Secchi Schenkel e a assistente social Katyane Koch.

Ebeling e Post parabenizaram as famílias que persistiram na busca dos registros de seus imóveis e salientaram que o município de Cunha Porã foi um dos únicos da região que conseguiu concluir o programa Lar Legal com esta regularização. “Para nós é motivo de felicidade, pois também aguardávamos ansiosos a conclusão deste processo. Foram anos de espera, mas que trouxeram a garantia de que agora cada um é, de fato, dono de seu terreno, e que poderá usufrui-lo da forma mais conveniente”, declarou o prefeito de Cunha Porã.

Para findar toda parte burocrática e para que os registros sejam encaminhados conjuntamente, já a partir desta semana cada família deverá juntar a documentação do titular do imóvel e entregar junto ao Setor de Habitação da Secretaria de Assistência Social que procederá com o último passo para o registro no Cartório de Imóveis. A expectativa é que todo este processo seja finalizado no prazo máximo de 30 dias.
Assessoria de Impressa /Jornal Oeste Popular SC
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