Governo Federal veta verba para educação, mas garante investimento em campanha
Quinta, 04 de Janeiro de 2018 às 14:37
Orçamento da União prevê crescimento de 2,5% da economia

Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (03), o orçamento da União para 2018 prevê crescimento de 2,5% da economia e estipula o salário mínimo de R$ 965. Mas veta um complemento de verba de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da Agência Senado.

Enquanto isso, o orçamento destina R$ 1,716 bilhão ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais deste ano. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional.

Com o veto, permanece a verba de pouco mais de R$ 14 bilhões, o mesmo montante destinado ao fundo em 2017. O Fundeb beneficia os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

São atendidos os alunos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além de educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional, escolas nas zonas urbana e rural e turnos integral ou parcial.

O dinheiro para o Fundo tem origem em impostos e transferências dos estados e municípios. Além desses recursos, o fundo recebe o complemento de uma parcela de recursos federais quando o valor por aluno não alcança o mínimo definido nacionalmente.
Diário Catarinense
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