Justiça mantém bloqueio de bens de ex-prefeito
Quarta, 27 de Setembro de 2017 às 13:22
O bloqueio alcança o valor de R$ 219 mil, o equivalente a 20 vezes a remuneração que Enoi recebia no cargo de prefeito
Acompanhando o entendimento do Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o bloqueio de bens imposto ao ex-prefeito de Tunápolis, Enoi Scherer, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Segundo a decisão em segunda instância, o bloqueio se dá para garantir o pagamento de multa prevista em lei caso a ação seja julgada procedente.

Na ação, o Ministério Público requereu medida liminar para determinar o bloqueio de bens, deferido pelo Juízo de primeiro grau, a fim de evitar que um a possível dilapidação do patrimônio do réu inviabilizasse a cobrança de multa - uma das sanções possíveis previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O bloqueio alcança o valor de R$ 219 mil, o equivalente a 20 vezes a remuneração que Enoi recebia no cargo de prefeito.

Após a decisão, o ex-prefeito ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), alegando que, como não houve prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito, não haveria possibilidade de bloqueio de bens, por falta de previsão legal para a restrição neste caso. Além disso, argumentou não haver sinal de dilapidação do patrimônio.

Conforme a denúncia da Promotoria de Justiça de Itapiranga enquanto prefeito, em conversa gravada, Enoi exigiu uma "gorjeta" de R$ 180 mil para desistir da desapropriação de um imóvel no qual um cidadão tinha interesse. Como a negociação não foi adiante, foi dado andamento ao processo de desapropriação.
Portal SMO com informações do MPSC
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